IDH e liberdade econômica


INTRODUÇÃO

Em 21.3.2017, a ONU – Organização das Nações Unidas, por meio do PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, tornou público seu relatório de 2016 intitulado Human Development Report 2016 Human Development for Everyone[1], o qual revelou o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano de 188 países com base em dados coletados em 2015.

Em decorrência de o IDH ser, atualmente, a mais conhecida medida do grau de desenvolvimento humano de um país, o ranking apresentado no referido relatório costuma ser propagado no mundo inteiro como o principal refletor de qualidade de vida, apesar de a própria ONU ressaltar[2] que:

[....] o IDH não abrange todos os aspectos de desenvolvimento e não é uma representação da ‘felicidade’ das pessoas, nem indica ‘o melhor lugar no mundo para se viver’. Democracia, participação, equidade, sustentabilidade são outros dos muitos aspectos do desenvolvimento humano que não são contemplados no IDH.

A proposta deste texto é demonstrar que o grau de desenvolvimento humano de um país está diretamente ligado ao seu grau de liberdade econômica. Para tanto, serão utilizados os resultados do IDH e do índice de liberdade econômica divulgado pela Heritage Foundation[3]. De acordo com a Heritage, uma sociedade economicamente livre é aquela em que:

[....] os indivíduos são livres para trabalhar, produzir, consumir e investir da maneira que quiserem e o governo permite que o trabalho, o capital e os bens se movam livremente e se abstenham de coação ou restrição da liberdade além da medida necessária para proteger e manter a própria liberdade.

O IDH – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

O PNUD encomenda anualmente, desde 1990, o RDH – Relatório de Desenvolvimento Humano – Human Development Report, cujo conteúdo revela o resultado da mensuração do IDH de quase todos os países do mundo.


De acordo[4] com o PNUD, IDH “é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde” e o objetivo de sua criação foi “oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento”. O programa resume sua metodologia de cálculo do índice da seguinte forma:

Atualmente, os três pilares que constituem o IDH (saúde, educação e renda) são mensurados da seguinte forma:

* Uma vida longa e saudável (saúde) é medida pela expectativa de vida;

* O acesso ao conhecimento (educação) é medido por: i) média de anos de educação de adultos, que é o número médio de anos de educação recebidos durante a vida por pessoas a partir de 25 anos; e ii) a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar, que é o número total de anos de escolaridade que um criança na idade de iniciar a vida escolar pode esperar receber se os padrões prevalecentes de taxas de matrículas específicas por idade permanecerem os mesmos durante a vida da criança;

* E o padrão de vida (renda) é medido pela Renda Nacional Bruta (RNB) per capita expressa em poder de paridade de compra (PPP) constante, em dólar, tendo 2005 como ano de referência.

De fato, renda per capita e expectativa de vida dos indivíduos são critérios objetivos sobre os quais não cabe muita ponderação. Porém, utilizar tão somente tempo médio e a expectativa de escolaridade para quantificar a qualidade da educação de um país não parece eficaz. Contudo, este ponto será retomado mais adiante utilizando os resultados da avaliação e apontando consequentes distorções.

Ao final da mensuração do IDH, notas de 0 a 1 são atribuídas a cada país, sendo que quanto mais próxima de 1 for a medida, melhor é o IDH e vice-versa. A partir dessa mensuração e quantificação, constitui-se o ranking de IDH dos países. Além da atribuição de notas para cada país, há também uma classificação por faixas de pontos apurados, qual seja: Muito Alto (0,800 a 1,000); Alto (0,700 a 0,799); Médio (0,550 a 0,699); e Baixo (até 0,549). Dentre os 188 países ranqueados em 2015, a classificação ficou distribuída conforme apresentado no Quadro 1:

Quadro 1 – Distribuição da classificação IDH

IDH
Quantidade de países
Muito Alto
51
Alto
55
Médio
41
Baixo
41
            No Ranking, as cinco primeiras posições foram ocupadas por Noruega em primeiro lugar, seguida por Austrália e Suíça, que dividiram a segunda posição, Alemanha apareceu em quarto lugar e na quinta posição, empatados, ficaram Singapura e Dinamarca.


A LIBERDADE ECONÔMICA

            Relativamente à avaliação da liberdade econômica dos países, analisou-se o Index of Economic Freedom, publicado anualmente pela Heritage Foundation, que mensura o grau de liberdade econômica de quase todos os países do mundo.


A Heritage entende que os ideais de liberdade econômica estão fortemente associados a sociedades mais saudáveis, ambientes mais limpos, maior riqueza per capita, desenvolvimento humano, democracia e eliminação da pobreza. Ela define liberdade econômica como o direito fundamental de todo ser humano de controlar seu próprio trabalho e propriedade.

O referido índice de liberdade econômica documenta a relação positiva entre liberdade econômica e uma variedade de objetivos sociais e econômicos positivos e agrupa as liberdades econômicas em quatro pilares, quais sejam: 

1. Estado de DireitoDireitos de propriedade e Liberdade da corrupção.
2. Governo LimitadoLiberdade Fiscal e Gasto público.
3. Eficiência RegulatóriaLiberdade para fazer negócios; Liberdade para estabelecer vínculos empregatícios e Liberdade monetária.
4. Mercados AbertosLiberdade de comércio; Liberdade de investimento e Liberdade nas finanças.

O índice atribui uma pontuação para cada país dentro do intervalo de 0 a 100, havendo, ainda, uma classificação por faixa de pontos, estabelecendo graus de liberdade, quais sejam: Livre (80 a 100); Predominantemente Livre (70 a 79,00); Moderadamente Livre (60 a 69,99); Pouco Livre (50 a 59,99); e Reprimido (0 a 49,99).

            Muito embora o relatório de 2017 já tenha sido publicado pela Heritage, para efeito de comparação, serão considerados os resultados reportados no relatório de 2015, pois os dados do IDH são relativos ao ano de 2015. O Quadro 2 apresenta a distribuição da classificação dos 178 países avaliados, conforme o grau de liberdade mensurado para cada nação.

 Quadro 2 – Distribuição da classificação conforme grau de liberdade econômica
IDH
Quantidade de países
Livre
5
Predominantemente Livre
30
Moderadamente Livre
55
Pouco Livre
62
Reprimido
26

Nas cinco primeiras posições do ranking estão Hong Kong em primeiro lugar, seguido por Singapura em segundo lugar, Nova Zelândia em terceiro, Austrália em quarto e Suíça em quinto. Todos considerados pelo índice como países economicamente “Livres”.

ANÁLISE DOS PAÍSES MAIS BEM COLOCADOS NO IDH E NO ÍNDICE DE LIBERDADE ECONÔMICA

Observando os cinco países melhores colocados nos rankings de IDH e de liberdade econômica, identificou-se que Singapura, Austrália e Suíça aparecem entre os cinco mais bem colocados em ambos os índices, o que, por si só, já enseja a existência de correlação positiva entre liberdade econômica e desenvolvimento humano ou, dito de outra forma, levanta indícios de que quanto maior for o grau de liberdade econômica de um país, melhor será seu IDH.

No entanto, ao observar os rankings, a existência dessa correlação pode vir a ser questionada por argumentos como que Hong Kong alcançou o 1º lugar no índice de liberdade econômica, mas ficou em 12º lugar no de desenvolvimento humano ou que a Noruega alcançou o melhor IDH, mas ocupou apenas a 27ª posição em liberdade econômica.
           
Primeiramente, cabe ressaltar que a 12ª posição no ranking de IDH, que contém quase todos os países do mundo, não é demérito algum. Pelo contrário, os 51 países mais bem colocados no ranking foram considerados pela ONU como de IDH “Muito Alto”.

Aprofundando-se um pouco na análise dos resultados dos países que ocuparam as cinco primeiras colocações em cada índice, o Quadro 3 apresenta a nota, o grau e a classificação no ranking desses países.

       Quadro 3 – Colocação dos melhores colocados nos rankings
País
IDH 2015
ILE(1) 2015
Ranking
Nota
GDH(2)
Ranking
Nota
GLE(3)
Noruega
0,949
Muito Alto
27º
71,82
Predominantemente Livre
Austrália
0,939
Muito Alto
81,39
Livre
Suíça
0,939
Muito Alto
80,51
Livre
Alemanha
0,926
Muito Alto
11º
73,78
Predominantemente Livre
Singapura
0,925
Muito Alto
89,35
Livre
Dinamarca
0,925
Muito Alto
16º
76,26
Predominantemente Livre
Hong Kong
12º
0,917
Muito Alto
89,55
Livre
Nova Zelândia
13º
0,915
Muito Alto
82,07
Livre
(1) ILE: Índice de Liberdade Econômica
(2) GDH: Grau de Desenvolvimento Humano
(3) GLE: Grau de Liberdade Econômica.

Percebe-se que o IDH de todos os oito países foi considerado “Muito Alto” e a diferença de IDH entre eles não foi significativa. Já no que diz respeito ao índice de liberdade econômica, verifica-se que as diferenças são um pouco maiores e consequentemente nem todos foram considerados “Livres”. Noruega, Alemanha e Dinamarca foram classificadas como países “Predominantemente Livres”.

Comparando-se Noruega com Hong Kong, a diferença entre os respectivos IDHs é de apenas 3,37%, enquanto a diferença entre seus índices de liberdade econômica é de 19,80%.

No que concerne ao índice de liberdade econômica, os fatores que prejudicaram a classificação da Noruega, quando comparada à Hong Kong, foram a carga tributária elevada, tanto sobre a renda quanto sobre as empresas, o elevado gasto público e a baixa liberdade nas seguintes áreas: (i) fiscal; (ii) mercado de trabalho; (iii) investimentos; e (iv) finanças.

Já no que diz respeito ao IDH, o índice apontou Hong Kong como o país com a melhor expectativa de vida do mundo ao nascer (84,2 anos) e a décima maior renda per capita do mundo ($54,285). No entanto, o tempo médio de escolaridade para adultos com mais de 25 anos (11,6 anos) e a expectativa de anos de escolaridade para crianças na idade de iniciar a vida escolar (15,7 anos) levaram Hong Kong à 12ª posição no índice de desenvolvimento humano.

O Quadro 4 apresenta os resultados da mensuração feita pelo IDH para cada uma das áreas analisadas – Renda, Saúde e Educação – relativamente aos países mais bem posicionados nos índices.


Quadro 4 – Resultado IDH por área
País
Renda – Per capita (Ranking)
Saúde – Expectativa de vida (Ranking)
Educação – Tempo médio de escolaridade dos adultos (anos)
Educação – Expectativa de escolaridade para crianças (anos)
Ranking final
Noruega
17º
12,7
17,7
Austrália
21º
13,2
20,4
Suíça
13,4
16,0
Alemanha
17º
22º
13,2
17,1
Singapura
11,6
15,4
Dinamarca
18º
30º
12,7
19,2
Hong Kong
10º
11,6
15,7
12º
Nova Zelândia
33º
14º
12,5
19,2
13º

Analisando as áreas separadamente, percebe-se que a Noruega, embora tenha alcançado o melhor IDH, não foi a melhor classificada em nenhuma das três áreas, nem mesmo foi a melhor dentre os oito países em nenhum dos quatro critérios. Suíça e Austrália que ficaram em segundo lugar no ranking, por exemplo, foram consideradas melhor que a Noruega em três dos quatro critérios, só tendo ficado abaixo desta em renda per capita.

Já Singapura foi melhor que a Noruega em renda per capita e saúde, mas ficou em quinto lugar por conta do critério “Educação”, pois o tempo médio de escolaridade dos adultos acima de 25 anos e a expectativa de tempo de escolaridade para as crianças na idade de iniciar a vida escolar foram inferiores às dos quatro primeiros colocados.

CRÍTICA AO CRITÉRIO UTILIZADO PELO IDH AO AVALIAR EDUCAÇÃO

Como foi visto, de acordo com a parametrização da ONU, a educação oferecida por Singapura e Hong Kong a seus cidadãos foi considerada inferior a daqueles países cujos adultos com mais de 25 anos alcançam, em média, mais tempo de escolaridade e cujas crianças na idade de iniciar suas vidas escolares tem uma expectativa de maior tempo de escolaridade. Logo, o IDH medido para os dois países asiáticos foi prejudicado por conta desses dois fatores.

No entanto, não parece eficaz utilizar apenas o tempo de escolaridade como medida para se avaliar a qualidade de ensino de um país e desprezar o efetivo grau de conhecimento dos alunos.

O PISA – Programme for International Student Assessment – promove testes trienais para avaliar o conhecimento de alunos de 15 anos no mundo inteiro. O Quadro 5 traz os dados relativos ao tempo de escolaridade dos oito países, apurado pelo IDH, bem como as colocações destes no PISA de 2015[5] em cada uma das três áreas avaliadas pelo programa – matemática, leitura e ciências.

Quadro 5 – Resultado avaliação Educação: IDH 2015 X PISA 2015
País
IDH 2015
PISA 2015
Educação – Tempo médio de escolaridade dos adultos (anos)
Educação – Expectativa de escolaridade para crianças (anos)
Matemática
Leitura
Ciências
Noruega
12,7
17,7
19º
24º
Austrália
13,2
20,4
25º
16º
14º
Suíça
13,4
16,0
29º
18º
Alemanha
13,2
17,1
16º
11º
16º
Singapura
11,6
15,4
Dinamarca
12,7
19,2
12º
18º
21º
Hong Kong
11,6
15,7
Nova Zelândia
12,5
19,2
21º
10º
12º

Conforme pode ser observado, os alunos de Singapura obtiveram o melhor desempenho nas três áreas avaliadas pelo PISA e Hong Kong ficou em segundo lugar em duas das três áreas.

Muito embora, dentre os oito países melhores colocados no IDH e no índice de liberdade econômica, Singapura e Hong Kong tenham apresentado o menor tempo médio de escolaridade para os adultos com mais de 25 anos e as menores expectativas de escolaridade para as crianças com idade de ingressar na vida escolar, eles foram os dois países que obtiveram os melhores resultados no PISA.

Desse modo, fica claro que ao considerar tão somente o tempo de escolaridade para avaliar a qualidade da educação de um país, o IDH distorce a realidade.

Caso a medida para avaliação da qualidade da educação utilizada pela ONU considerasse a avaliação do conhecimento dos alunos dos países, nos moldes do que faz o exame PISA, Singapura e Hong Kong certamente estariam melhores classificados no ranking de IDH e várias posições seriam alteradas.

A CORRELAÇÃO ENTRE IDH e LIBERDADE ECONÔMICA

A existência de correlação entre duas variáveis não necessariamente significa que tais variáveis estão perfeitamente correlacionadas, mas apenas que elas se movem no mesmo sentido. Ao se calcular a correlação entre duas variáveis, o resultado sempre ficará entre 1 e -1. Se o resultado for entre -1 e zero, constata-se que a correlação é negativa; se for entre zero e 1, a correlação é positiva; se for zero, a correlação é neutra, se for -1, as variáveis são perfeitamente correlacionadas negativamente e se for 1, são perfeitamente correlacionadas positivamente.

Com base nos índices reportados pelo PNUD e pela Heritage – dados de 2015 – o cálculo da correlação entre o IDH e o índice de liberdade econômica apresentou o resultado de +0,62. Ou seja, comprovou-se, estatisticamente, a existência de forte correlação positiva entre os índices. O Gráfico 1 esboça essa correlação entre os índices no período analisado.


CONCLUSÃO

Por fim, cabe destacar a distribuição do grau de desenvolvimento humano dos países de acordo com o grau de liberdade econômica apresentada no Quadro 6.

Quadro 6 – Distribuição (%) dos países: Liberdade Econômica e Desenvolvimento Humano
Grau de liberdade econômica 2015
IDH 2015
Muito Alto
Alto
Médio
Baixo
Livre
100%
0%
0%
0%
Predominantemente Livre
80%
17%
0%
0%
Moderadamente Livre
35%
44%
18%
4%
Pouco Livre
3%
23%
34%
40%
Reprimido
4%
35%
23%
35%

Por todo o exposto, fica nítido que quanto mais liberdade econômica um país possua, melhor tende a ser o seu IDH. A matemática e os fatos comprovam que a liberdade econômica é ingrediente indispensável para a promoção da prosperidade de uma nação.

Portanto, aqueles que desejam prosperar devem se libertar de quaisquer amarras ideológicas e passar a fazer escolhas, defender ideias e apoiar medidas que promovam a liberalização econômica de seus países.

Em tempo: Em 2015, o Brasil ficou em 79º lugar no Ranking do IDH e em 118º no de liberdade econômica, considerado um país “Pouco Livre”.






[3] A Heritage Foundation é um instituto de pesquisa, fundado em 1973, que desenvolve soluções em políticas públicas que promovam a livre empresa, a limitação de governo, a liberdade individual, os valores tradicionais e uma forte defesa nacional. Há mais de 20 anos, a fundação avalia quase todos os países do mundo com o propósito de mensurar o grau de liberdade econômica presente em cada um deles, pois entende que esta liberdade traz prosperidade.
[4] Disponível em http://www.br.undp.org/content/brazil/pt/home/idh0.html, consultado dia 4.4.2017.

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