"Espanholização" do Futebol Brasileiro: Uma opinião dissidente

A negociação das cotas de televisão do campeonato brasileiro de futebol era conduzida pelo Clube dos Treze – entidade que representava os principais clubes de futebol brasileiro. Porém, um acordo firmado em 20.10.2010, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, a Rede Globo e a citada entidade extinguiu a exclusividade que existia entre a emissora e o Clube dos Treze e definiu que este deveria, a partir de então, abrir concorrência para negociação dos direitos de transmissão entre todas as emissoras.
A partir desta quebra de exclusividade e respaldados pelo Art. 42 da Lei nº 9.615/1998, popularmente conhecida como “Lei Pelé”, Flamengo e Corinthians decidiram abrir mão da representação do Clube dos Treze e passaram a negociar seus direitos de TV individualmente, decisão que levou os demais times a seguirem o mesmo caminho, o que acabou por levar à extinção do Clube dos Treze.
Essa decisão dos clubes de migrar de um modelo de negociação coletiva para um de negociação individualizada foi muito criticada à época, sendo motivo de discussão até os dias atuais, tendo provocado inclusive uma representação do Ministério Público Federal – MPF[1] para que o CADE investigasse suposta prática anticoncorrencial no mercado de comercialização de direitos de quotas televisivas no mercado de futebol. Segundo o MPF:
[....] a maneira como os direitos televisivos são negociados acaba por lesar a concorrência, além de frustrar os princípios da solidariedade desportiva nas relações estabelecidas entre os clubes de futebol e os veículos de comunicação, que transmitem os eventos desportivos no Brasil.
Após análise, o CADE decidiu pelo arquivamento do inquérito “em virtude da inexistência de outros indícios robustos de infração à ordem econômica”.
Além disso, corre na câmara o projeto de lei de nº 2019/2011[2], do deputado federal Mendonça filho que dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão e prevê em seu Art. 2º que “em cada série, a venda dos direitos de transmissão do campeonato brasileiro de futebol será feita de forma unificada e centralizada por instituição que represente todos os clubes de futebol envolvidos[3]”.
Percebe-se, claramente, interesses em proibir a negociação individualizada e/ou em determinar, por força de lei, que a negociação dos direitos de imagem seja realizada por uma instituição que represente os clubes, ou seja, adotando-se um modelo de negociação coletiva, nos moldes do que ocorre na Premier League da Inglaterra, por exemplo.
A alegação de grande parte dos críticos ao modelo de negociação individualizada se baseia na argumentação de que esse modelo prejudica a competitividade e tende a aumentar a desigualdade existente entre os grandes clubes e todas as outras agremiações que praticam futebol no Brasil.
Artigo publicado no blog “conversas futebolísticas”, intitulada “As cotas de televisão e a espanholização do Campeonato Brasileiro”[4], de 17.5.2012, discorre sobre o tema, apresentando a seguinte argumentação:
Nas negociações individuais, a tendência, pelo que mostram experiências de campeonatos nacionais da Europa, é de se ampliar o individualismo, privilegiando os grandes clubes e prejudicando os menores. Assim, perspectiva-se o aumento da segregação dos clubes, reforçando a ideia de “apartheid futebolístico” no Brasil.
No nosso país, ao invés de se ter discutido a transição para modelos coletivos de negociação como os dos campeonatos da Inglaterra, Itália, Alemanha e França, deixou-se que se passasse para as negociações individuais, tal qual ocorre em países como Portugal e Espanha.
A publicação comenta, ainda, aspectos dos modelos de negociação existentes nos países citados e conclui o seguinte:
 [....] A negociação individual é perfeitamente constitucional e legal, pois respeita o Princípio da Autonomia da Vontade nas relações privadas.
O fato de ser constitucional e legal não significa, entretanto, que a prática seja a mais justa, entendendo o conceito de justiça como preconiza John Rawls, “a sociedade constitui um sistema de cooperação social equitativa entre pessoas livres e iguais”.
Não é possível se imaginar a prática esportiva estritamente sob a ótica individualista. Nem mesmo nos esportes individuais, pois até os atletas que competem sozinhos têm uma equipe de treinadores e especialistas que trabalham com eles. Além disso, a competitividade é a essência do esporte.
O economista argentino, Walter Graziano, explica de forma bem didática a “Teoria dos Jogos” do Nobel da economia John Nash: a cooperação gera mais benefícios à coletividade do que o individualismo. Esta idéia, como se pode ver, reforça o conceito de justiça do teórico John Rawls.
No caso da concentração de renda do futebol brasileiro, é possível argumentar que o individualismo (concentração dos recursos) ao prejudicar a igualdade de condições entre os clubes que competem em um mesmo campeonato (coletividade), empobrece, por conseguinte, o próprio campeonato, ao passo que este se torna desnivelado tecnicamente, perdendo sua competitividade e o equilíbrio das disputas e a consequente incerteza dos resultados.
[....]
Diante dessas alegações, cabem algumas ponderações pertinentes. Primeiramente, cumpre destacar que o principal interesse de uma emissora de televisão é a audiência e, portanto, suas decisões, via de regra, perseguirão o aumento da audiência, pois, quanto maior esta, maior será o preço cobrado pelo espaço de propaganda.
A maioria dos torcedores que criticam a negociação individualizada dos direitos de imagem alega que esse modelo é injusto, pois amplia a diferença de valores pagos pelas emissoras aos clubes. De fato, é verdade que a diferença dos valores recebidos pelos clubes aumentou, porém, não se pode desprezar que a negociação individualizada melhorou a verba de TV para todos os clubes, conforme pode ser visualizado na Tabela 1 a seguir.



Desse modo, não há como negar que a decisão de Flamengo e Corinthians em passar a negociar individualmente seus direitos de imagem propiciou uma melhora substancial da verba advinda destes direitos para todos os clubes.
No que se refere à previsão dos críticos de que o modelo de negociação individualizada trará um desequilíbrio no desempenho dos times, podendo transformar Flamengo e Corinthians em Barcelona e Real Madrid brasileiros. De fato, qualquer receita adicional ajuda e caso a diferença de receita de um clube em relação a seus concorrentes se mantiver elevada durante muitos anos, maior será a possibilidade de este clube conseguir se sobressair sobre os demais.
Porém, há que se considerar que os clubes possuem outras fontes de receita, tais como as verbas de patrocínio, bilheteria, sócio torcedor e venda de jogadores. Além disso, há um fator muito importante que influencia diretamente o desempenho de qualquer clube, qual seja a GESTÃO. Por melhor que seja a receita de um clube de futebol, caso esta não seja bem gerida, o clube dificilmente conseguirá bons resultados.
O Quadro 1 demonstra os desempenhos de Flamengo e Corinthians, bem como os campeões a partir do ano de 2006.
Quadro 1 – Campeões e desempenho de Flamengo e Corinthians
Ano
Posição final do Flamengo
Posição final do Corinthians
Campeão
2006
11ª
São Paulo
2007
17ª
São Paulo
2008
Campeão da 2ª divisão
São Paulo
2009
CAMPEÃO
10ª
Flamengo
2010
14ª
Fluminense
2011
CAMPEÃO
Corinthians
2012
11ª
Fluminense
2013
16ª
10ª
Cruzeiro
2014
10ª
Cruzeiro
2015
12ª
CAMPEÃO
Corinthians
Fonte: Google. Elaborado pelo autor
Até o campeonato de 2012, o Flamengo já havia sido campeão brasileiro em seis oportunidades e o cruzeiro apenas em duas. A partir de 2012, não obstante o aumento da diferença entre as verbas de TV recebidas pelos clubes, Cruzeiro e Fluminense conquistaram três dos quatro campeonatos, Corinthians conquistou o torneio uma vez mas chegou a ficar na 10ª posição em 2013 e o Flamengo variou sua posição final entre a 10ª e a 16ª posição.
Comparando-se os desempenhos de Flamengo e Corinthians no período de 2006-2011 – com a negociação sendo feita pelo Clube dos Treze – com os desempenhos no período de 2012-2015 – com negociação individualizada – percebe-se uma piora de desempenho do Flamengo e uma leve melhora no desempenho do Corinthians.
Portanto, embora o período de apenas quatro anos desde a adoção do novo modelo de negociação individualizada seja relativamente curto para identificar eventual hegemonia entre os clubes, fica claro que a maior receita relativa auferida por Flamengo e Corinthians não foi suficiente para estabelecer qualquer sinal de hegemonia.
Pode-se questionar os motivos que levam à diferença entre os valores pagos aos clubes após o início da negociação individualizada. Inclusive, há pessoas desinformadas que chegam a dizer que a Rede Globo pretende deliberadamente favorecer Flamengo e Corinthians em detrimento dos demais.
Contudo, após o início da negociação individualizada, a Rede Globo, na verdade, foi a parte que menos foi favorecida. Perceba que o somatório das verbas de TV pagas pela emissora aos clubes triplicou já na primeira negociação sob o novo modelo.
Portanto, o aumento da diferença entre os valores pagos se deu por conta de uma questão mercadológica decorrente das forças da livre negociação e avaliação do potencial de retorno financeiro decorrentes dos direitos de transmissão dos jogos dos clubes. Analogamente, os apresentadores mais bem pagos da televisão brasileira conseguiram alcançar suas remunerações expressivas e bem superiores a de outros apresentadores por conta única e exclusivamente da audiência que esses geram para a emissora. Não há nada de imoral nisso.
Não me parece razoável obrigar os clubes, por lei, a retomarem um modelo prejudicial financeiramente a todos eles com base na hipótese de que o atual modelo trará um desequilíbrio ao campeonato e prejudicará sua atratividade.
Se um eventual desequilíbrio decorrente da diferença entre as verbas de TV pagas aos clubes vir a prejudicar o interesse pelo campeonato, isto prejudicará também a audiência. Caindo a audiência, os clubes perderão poder de barganha junto às emissoras e os valores pagos pelos direitos de imagem serão reduzidos. Logo, o modelo terá que ser repensado pelos próprios agentes – clubes e emissoras.
Seguindo o raciocínio de quem defende uma lei que impeça a negociação individualizada dos direitos de imagem dos clubes em prol da competitividade, infere-se que também seria injusto o Michael Phelps receber um cachê de propaganda maior do que o dos outros nadadores, pois, sendo melhor remunerado, ele se beneficiará de melhores meios para sua preparação. O mesmo raciocínio poderia ser aplicado para Usain Bolt, Roger Federer, Serena Willians,Tiger Woods, etc.
Contudo, vale frisar que alguns clubes de grande porte já vêm propondo um acordo para se reestabelecer um modelo de negociação coletiva. Imagino que havendo pressão da maioria dos principais clubes sobre as emissoras, a diferença de verba de TV paga aos clubes pode cair ou até mesmo os clubes podem efetivamente firmar um acordo negociação coletiva, definindo percentuais de repartição, assim como ocorre na Inglaterra, por exemplo.
O que deve ser evitado, a meu ver, é a criação de uma lei impedindo a negociação individual, pois isto certamente reduziria o poder de negociação dos clubes e, assim, todos perderiam. O direito à livre negociação é fundamental para o bom funcionamento de qualquer mercado e para a valorização da eficiência.   

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