Petistas X Governo Temer

Desde que o processo de impeachment de Dilma começou a ganhar força com o desembarque de diversos partidos do governo, incluindo o PMDB do então vice-presidente Michel Temer, começou também a ganhar força o discurso de repúdio à pessoa de Michel Temer. 

Antes do afastamento da presidente, a narrativa proferida pelos políticos dos partidos governistas e repetida por seus militantes e simpatizantes era a de que se Temer quisesse ser presidente deveria aguardar 2018 e concorrer às eleições, pois não se deve querer ser presidente sem votos e que Temer e seus aliados do PMDB eram golpistas, pois queriam tirar do poder uma presidente legitimamente eleita pelo povo com 54 milhões de votos.

Hoje, uma semana após o afastamento, além de continuarem repetindo tais alegações, os defensores do PT acrescentaram outros argumentos ao discurso, como o de que não há mulheres nem negros dentre os ministros de estado escolhidos por Temer; que este é ficha suja e que há sete ministros de estado dentre os escolhidos que estão sendo investigados pela operação lava-jato.

Vamos aos fatos:

A legitimidade do governo Temer

Michel Temer foi eleito por conta dos mesmos votos que elegeram Dilma Rousseff. Todos os eleitores que escolheram Dilma, escolheram Temer. Quando apertaram o número 13 e confirmaram, apareceram as fotos de Dilma e de Temer. Em uma eleição para presidente, governador ou prefeito, o voto é conferido para uma chapa composta também pelo vice. Ou seja, Temer, assim como Dilma, também foi eleito democraticamente e ambos com o mesmo número de votos.

Poderiam alguns mais inconformados argumentarem que ele não foi eleito para ser presidente, mas sim vice-presidente. Ora, de fato ele era candidato a vice e ao ser eleito, ele passa a ocupar o cargo que constitucionalmente assume o de presidente nos casos em que este se afasta ou é afastado.

A alegação de golpe de estado

Quanto a isto, cabe destacar que golpe de estado se configuraria no caso de retirada ilegal do poder de um governo legitimamente eleito. Percebam que grifei o termo "ilegal", pois este é o cerne da questão.

Notem que:

(i) O processo de impeachment em curso no país está previsto na Constituição Federal para os casos em que o Presidente cometa crime comum ou de responsabilidade; 
(ii) existe um parecer técnico do TCU embasando a denúncia de que a Presidente cometeu crime de responsabilidade; e
(iii) o processo está seguindo todo o rito estabelecido pelo STF. 

Logo, conclui-se que não há ilegalidade e portanto não há razões para se falar em golpe de estado. A propósito, diversos Ministros do STF já se pronunciaram contrariamente a esta tese de golpe. 

Na verdade, parece-me que esta tese de "golpe" somente é repetida pelos defensores do governo de Dilma para que as pessoas mais desinformadas acreditem que a presidente está sofrendo uma injustiça, sendo vítima, possivelmente com a estratégia de tentar minimizar o tamanho da perda de credibilidade que o partido vem sofrendo.

Na verdade, Dilma está tão somente respondendo pelos atos que praticou enquanto presidente, atos estes que prejudicaram milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres, que hoje sofrem enormemente com a inflação elevada, a recessão econômica e o desemprego. A irresponsabilidade fiscal do governo petista foi o principal fomentador desse caos econômico que vivenciamos.

Temer não escolheu mulheres nem negros para ministro

Tais críticas se baseiam em um pressuposto extremamente preconceituoso e sem sentido, o de que uma pessoa do sexo masculino e com a cor da pele branca não é capaz de exercer um cargo público representando os interesses da sociedade como um todo, ou pior, de que somente mulheres ou homens com a cor da pele negra seriam capazes de exercer funções públicas de modo a representar toda a sociedade.

O presidente da república deve escolher seus ministros de estado com base nos seguintes critérios:

  1. Confiança - o presidente precisa confiar em seu ministro. Ele precisa estar seguro de que seu ministro estará trabalhando conforme suas orientações.
  2. Capacidade de gestão - o ministro tem que ser um bom gestor, tendo em vista o volume e a complexidade de suas tarefas.
  3. Eloquência / oratória - o ministro deve conseguir transmitir à sociedade, de forma clara e precisa, as razões pelas quais as medidas tomadas por sua pasta são necessárias.
  4. Habilidade política - ele deve ter habilidade para convencer os parlamentares sobre a importância de aprovação das leis necessárias para atingir os objetivos de seu mandato.
  5. Credibilidade - as pessoas devem acreditar que ele é uma pessoa proba, honesta e capaz de cumprir seu mandato.
  6. Competência - ele deve ter alguma experiência e conhecimento na área que assumir, bem como saber montar uma equipe de excelência. 

Dizer que os ministros de estado devem ser escolhidos não apenas por seus méritos, mas também considerando o gênero e a cor da pele é preconceituoso e irresponsável. 

Temer ficha suja

Quanto às alegações de que Temer é ficha suja, de fato o TRE condenou-o por ter realizado doações que somaram R$100 mil para dois candidatos a deputado federal na campanha de 2013, R$16 mil além do limite permitido. Ainda cabe recurso, mas hoje Temer está em condição de ficha suja e não poderia se candidatar. Porém, como a sentença foi proferida após a reeleição, a condenação não o impede de dar continuidade ao exercício de seu mandato.

Ministros investigados pela lava-jato

Quanto às alegações de que sete ministros de estado de Temer estarem sendo investigados pela operação lava-jato, melhor teria sido se Michel Temer não tivesse escolhido pessoas sob estas condições, pois tal situação coloca em dúvida o critério "credibilidade".

Caso a força tarefa conclua as investigações e decida por apresentar denúncia contra qualquer ministro, este deverá ser exonerado de suas funções imediatamente, pois, na condição de réu, os critérios "confiança" e "credibilidade" restariam comprometidos.

Conclusão

Portanto, paremos de reclamar, vamos trabalhar e continuar de olho. Pois o país é muito maior e mais importante que qualquer partido ou político e, mais do que nunca, a nação precisa da nossa contribuição para sair desta que vem sendo considerada a pior crise da nossa história.

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