16.3.2016 - O dia em que o Brasil parou para ouvir

No dia 16.3.2016, o Juiz Sergio Moro, encarregado pela Operação Lavajato, autorizou a retirada do sigilo da 24ª fase da operação dando publicidade a uma grande quantidade de informações e fatos que podem definitivamente agilizar a resolução do imbróglio político no qual o governo federal se encontra.

Os fatos que mais causaram impacto foram as escutas telefônicas gravadas pela Polícia Federal que revelaram conversas entre o ex-presidente Lula e diversas pessoas, dentre as quais, a Presidente da República Dilma Rousseff.

O teor das conversas levantam suspeitas de tentativa de articulação política para obstrução da justiça, bem como revelam o uso de frases arraigadas de palavrões e de adjetivos ofensivos a respeito de autoridades públicas.

Percebe-se que a defesa das pessoas que tiveram suas conversas grampeadas e disponibilizadas ao público se pauta na alegação de que houve ilegalidade na forma como a investigação foi conduzida e na divulgação dos áudios, mas evitam comentar a respeito do teor das conversas. Além disso, acusam tanto o Juiz Sergio Moro quanto o Ministério Público Federal de perseguição política.

No que diz respeito à questão da legalidade das gravações, bem como do levantamento do sigilo, aguarda-se o julgamento das autoridades competentes. Como não tenho competência para este julgamento, tampouco sou jurista para dar uma opinião técnica a respeito dessa questão da legalidade, prefiro apenas acompanhar os debates dos especialistas e aguardar os julgamentos pertinentes.

Porém, como cidadão, tenho o dever cívico, ético e moral de refletir acerca do teor das conversas e do contexto atual em que tais conversas estão inseridas.

Antes de mais nada, vale lembrar que, semanas antes, o Senador Delcídio Amaral havia sido preso preventivamente acusado de tentativa de obstrução da justiça ao se reunir com o filho de Nestor Cerveró (também preso pela Polícia Federal no decurso da Operação Lavajato) para negociar a compra do silêncio de seu pai. Ato contínuo, no início dessa semana, o assessor do Senador em questão disponibilizou gravação de uma conversa sua com o Ministro da Educação Aloísio Mercadante, na qual o Ministro pleiteia o silêncio do referido Senador da República.

Já as gravações feitas pela Lavajato revelaram, dentre outras, as seguintes conversas:
  • Lula reclamando ao Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre a atuação da Receita Federal na fiscalização de seu instituto, solicitando que o Ministro tome providências.
  • Lula ouvindo de um consultor que ele deveria aceitar um Ministério como a única maneira de escapar da prisão.
  • O Presidente do PT Rui Falcão falando com o então Ministro da Casa Civil Jaques Wagner sobre a possibilidade de a juíza de São Paulo expedir um mandado de prisão preventiva (requisitado pelo MP de São Paulo) contra o ex-presidente Lula, e cobrando o Ministro sobre alguma iniciativa que eles precisam tomar, inclusive dizendo para ele alertar a presidente para tomar a "decisão de estado-maior".
  • Lula falando à Presidente da República a respeito das diligências da Polícia Federal sobre cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas residências dele e de seus filhos, proferindo acusações ofensivas aos servidores públicos da Lavajato (canalhas), à Suprema Corte (acovardados), ao STJ (acovardados), ao Parlamento (acovardados), ao Presidente da Câmara (fud....) e ao Presidente do Senado (fud....).
  • Lula pedindo ao então Ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para que este fale com a Presidente da República para ela falar com a Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, sobre a decisão que a Ministra teria que tomar a respeito do seu processo.
  • A Presidente da República falando a Lula que estaria enviando um portador com o Termo de Posse e disse "só usa em caso de necessidade".

No início da noite do dia 16.3.2016, publicou-se uma edição extraordinária do Diário Oficial da União cujo conteúdo oficializava a nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. A posse, que a princípio estaria prevista para o dia 22.3.2016, foi antecipada para o dia seguinte, dia 17.3.2016, tendo ocorrido mediante protestos da população em várias cidades do Brasil.

Diante de todos estes acontecimentos, tenho percebido que as discussões na imprensa se concentram em abordar a legalidade das gravações e do levantamento do sigilo destas. Obviamente que esta questão é muito importante, pois o devido processo legal é fundamental para a preservação de um Estado Democrático de Direito. Porém, não percebo a mesma atenção e a devida importância ao que, a meu ver, é igualmente relevante, que são os fatos, o teor das conversas. O que foi dito não pode ser desdito, o que foi revelado não tem como ser encoberto, aqueles que foram insultados até podem perdoar mas terão tais insultos marcados na memória.

Portanto, penso que todo brasileiro deveria refletir sobre o que foi dito nas conversas, considerando todo o contexto atual que vivemos, considerando os crimes já descobertos durante os dois anos da operação Lavajato, o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo grandes empreiteiras, empresas de fachada, funcionários da Petrobrás, partidos políticos e políticos do alto escalão da república, que em conluio desviaram dinheiro público para financiar campanhas políticas e enriquecer ilicitamente.

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